Projeto de Lei

PL 8155/2017

Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 03 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade Urbanaregulaçãotransporte público coletivotransporte intermunicipalveículo de pequeno porte.

Tramitação 10 andamentos

  1. 24 de fev, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

    Documento
  2. 15 de dez, 16:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6030/2016

  3. 25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019.

    Documento
  4. 27 de fev, 15:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

    Documento
  5. 05 de fev, 16:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições".

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 358 COL 01.

    Documento
  8. 22 de ago, 16:52CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 17 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6030/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 03 de ago, 09:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8155/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que 'institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana', para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições

    Joaquim Passarinho (PL)

    Requer o desarquivamento das preposições que menciona.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de fev, 13:55 · Apresentação de Requerimento