Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de fev, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Documento15 de dez, 16:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6030/2016
25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019.
Documento27 de fev, 15:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Documento05 de fev, 16:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 358 COL 01.
Documento22 de ago, 16:52CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
17 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6030/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de ago, 09:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8155/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que 'institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana', para regular o transporte público intermunicipal de passageiros em veículos de pequeno porte".
Documento24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das preposições que menciona.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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