Projeto de Lei

PL 8157/2017

Altera a Lei n° 10.826, de 22 de de-zembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãoestatuto do desarmamentocritérioconcessãoporte de armaprodutor rural.

Tramitação 12 andamentos

  1. 22 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5437/2025 à proposição PL-8157/2017.

  2. 22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5437/2025.

    Documento
  3. 12 de mar, 20:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-429/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

    Documento
  8. 13 de fev, 18:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  9. 23 de ago, 12:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7078/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 8157/2017 que 'Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais' do PL 8153/2017 e apense-se ao PL 6717/2016".

    Documento
  10. 21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 78 COL 01.

    Documento
  11. 17 de ago, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8153/2017.

    Documento
  12. 03 de ago, 10:51PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8157/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de de-zembro de 2003 - Estatuto do Desarmamen-to, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8153/2017
Último andamento
22 de dez, 17:24 · Apensação