Projeto de Lei
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de de-zembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5437/2025 à proposição PL-8157/2017.
22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5437/2025.
Documento12 de mar, 20:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-429/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Documento13 de fev, 18:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento23 de ago, 12:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7078/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 8157/2017 que 'Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais' do PL 8153/2017 e apense-se ao PL 6717/2016".
Documento21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 78 COL 01.
Documento17 de ago, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8153/2017.
Documento03 de ago, 10:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8157/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de de-zembro de 2003 - Estatuto do Desarmamen-to, para estabelecer o porte de arma para produtores rurais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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