PL 8164/2017

11 de nov, 13:31CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jul, 13:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4132/2015

23 de out, 15:56CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4132/2015

21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 83 COL 01.

21 de ago, 16:10CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

17 de ago, 17:44MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4132/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de ago, 11:12PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8164/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Altera a Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - para determinar que o custo do equipamento de monitoramento eletrônico seja pago pelo condenado".