PL 82/2026

06 de ago, 11:25CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

13 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 14/07/2026, Letra A.

13 de jul, 13:09CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de jul, 08:47CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

08 de jul, 10:00CREDNAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com abstenção do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

01 de jul, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.

17 de jun, 20:05CREDNAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

10 de jun, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alencar Santana.

02 de jun, 16:10CREDNAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela rejeição.

02 de jun, 16:09CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

30 de abr, 19:14CREDNAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

09 de mar, 20:20CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CREDN.

03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 666.

02 de mar, 20:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de fev, 14:20MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 82/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho em áreas estratégicas de atividade do Estado brasileiro. ".