Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.
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O projeto tramita em conjunto com outros textos sobre o mesmo tema no Plenário da Câmara dos Deputados. Em 10/11/2026, foi aprovado o regime de urgência, o que permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário sem passar por todas as etapas habituais.
Próximo passo
O projeto aguarda a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
No debate
O deputado Thiago de Joaldo defendeu a aprovação do projeto em 04/11/2026, argumentando que a medida cria um marco legal para a educação em tempo integral, garantindo diretrizes pedagógicas estáveis para a expansão dessa oferta no país. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSRelator do projeto
04 de nov · Proposta estabelece marco da educação integral e cria nova universidade federal
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
1 projeto tramita junto com este
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10 de nov · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 878/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 788/2024 do Projeto de Lei n° 820/2022.".
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015).
11 de abr de 2022 · CE
Recebimento
08 de abr de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 212
07 de abr de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4035/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05 de abr de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 820/2022, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral. ".
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