Projeto de Lei · PL 8214/2017

Inclusão de trecho rodoviário no Plano Nacional de Viação

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 24/03/2026. O arquivamento ocorreu após o encerramento do prazo para recursos sem que houvesse manifestações contra a rejeição do projeto pelas comissões de mérito.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Gutemberg Reis

Gutemberg ReisMDB

11 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O parlamentar orientou o voto pela rejeição do projeto devido à sua incompatibilidade com o marco legal vigente.

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

11 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
09 de ago de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 57 andamentos

  1. 24 de mar · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 24 de mar · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 13 de mar · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026).

    → Arquivada