Projeto de Lei

PL 8217/2017

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de novembro de 1996, para dispor sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), nos casos que especifica.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de ago de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida AgráriareduçãoalíquotaImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)incentivo fiscaluso sustentávelpropriedade ruralpreservação ambientalbenefício fiscaltributação.

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de mar, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 7.611/2017, principal.

  2. 27 de mar, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

  3. 09 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 7611/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 26 de out, 10:50CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7611/2017

  5. 16 de jul, 10:24CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7611/2017

  6. 16 de out, 09:26CAPADRArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7611/2017

  7. 15 de abr, 11:39MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1965/2019.

    Documento
  8. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 254 COL 01.

    Documento
  9. 24 de ago, 16:25CMADSArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  10. 23 de ago, 14:14MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7611/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 09 de ago, 18:06PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8217/2017, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera a Lei nº 9.393, de 19 de novembro de 1996, para dispor sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), nos casos que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mar, 00:00 · Desapensação