Projeto de Lei
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 16:46CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-356/2015
21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento18 de ago, 17:47MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5967/2016.
Documento07 de abr, 11:30CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 62 COL 01.
Documento27 de mar, 14:50MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-356/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento19 de mar, 10:18PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 823/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.