PL 8232/2017

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

30 de ago, 16:49CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/17 PÁG 350 COL 01.

25 de ago, 16:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1844/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de ago, 19:24PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8232/2017, pelo Deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir ao consumidor o direito de suspensão temporária de serviços de prestação continuada".