PL 8251/2017

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1201/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.

21 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15268/2025. DOU 24/11/2025 PÁG 01 COL 02.

01 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

01 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/2023/PS-GSE.

10 de out, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

27 de set, 18:54CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

12 de set, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

12 de set, 11:14CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de set, 16:06MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 201/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

31 de ago, 12:42MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/08/2023 12:42:00. Não foram apresentados recursos.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2023).

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra B.

08 de ago, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de ago, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

13 de jul, 11:03CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

13 de jul, 11:03CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

24 de mai, 21:18CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

12 de mai, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)

11 de mai, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

24 de mar, 17:47MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

22 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/11/19 PÁG 52, Letra A.

21 de nov, 16:10CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de nov, 16:06CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de nov, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12 de nov, 15:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido parecer pelo relator Dep. Assis de Carvalho

23 de out, 14:15CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação.

23 de out, 14:15CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).

16 de abr, 18:59CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

03 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

19 de fev, 19:53MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

29 de ago, 15:56CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 64 COL 01. VOL I .

23 de ago, 14:23MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10 de ago, 12:49PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8251/2017, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Altera a alínea 'a' do inc. III do art. 136, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para substituir a expressão serviço social por assistência social".