Projeto de Lei
Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria do RosárioPTRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votação de projetos para fomentar inovação tecnológica
A relatora recomenda a rejeição do projeto por considerar suas disposições obsoletas frente à nova Lei de Licitações.
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Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votação de projetos para fomentar inovação tecnológica
O presidente anunciou o parecer da relatora pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
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Alice PortugalPCdoBRelator do projeto
13 de ago de 2024 · Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública
A relatora opinou pela rejeição da proposição por entender que o objeto do projeto já foi alcançado por legislações posteriores e revogado pela nova lei de licitações.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
11 de jun de 2025 · CCTI
Notificações
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 3946/2012, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago de 2024 · CCTI
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
19 de mar de 2024 · CASP
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3946/2012, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
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