Projeto de Lei

PL 8271/2014

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de dez de 20140 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autores

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalprazo máximorealizaçãoexame médicodiagnósticoneoplasia maligna.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

16 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6940/2025 à proposição PL 3586/2023.
Documento
26 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
23 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 14:57CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1510/2023.
Documento
16 de jul, 16:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2560/2021.
Documento
21 de mai, 16:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1435/2021.
Documento
16 de dez, 11:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6316/2019.
Documento
29 de out, 14:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5601/2019.
Documento
03 de jun, 11:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2960/2019.
Documento
13 de mar, 16:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3752/2012
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de ago, 15:04CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3752/2012
26 de jan, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4239/2015.
Documento
22 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.986/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.986/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 3.752/2012 e 8.271/2014 são correlatos. Publique-se. Oficie-se."
27 de mai, 17:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1986/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8271/2014".
Documento
20 de mai, 15:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1513/2015.
Documento
04 de mar, 17:45CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-275/2015, PL-310/2015 apensadas.
25 de fev, 09:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-310/2015.
Documento
12 de fev, 15:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-275/2015.
Documento
11 de fev, 10:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2015.
Documento
09 de fev, 19:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento
04 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-42/2015.
Documento
04 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2015.
Documento

Ver todos os 35 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3752/2012
Último andamento: 16 de mar, 00:00 · Notificações