PL 8274/2017

19 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Realizar o Encaminhamento para NAJUR(SGM) - NAJUR(SGM)

19 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

À SGM, Ofício nº 98- CFT - a comunicar a prejudicialidade.

08 de out, 18:45CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 88/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Submete ao Plenário desta Comissão requerimento para declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8274/2017 e seus apensados por modificarem diploma legal que não mais pertence ao ordenamento jurídico e que estão sob análise deste colegiado".

13 de mar, 21:07CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Foram apresentadas 2 emendas.

18 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023)

15 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

31 de jan, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

28 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)

13 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

20 de set, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 197, Letra A.

20 de set, 09:06CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-8828/2017, PL-8706/2017, PL-8853/2017, PL-9264/2017, PL-794/2019 apensadas.

20 de set, 09:03CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de set, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Aprovação

Aprovado o Parecer.

18 de set, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

18 de set, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo relator.

11 de set, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência do relator.

04 de set, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência do relator.

28 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência do relator.

27 de ago, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.193/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.193/2019, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

21 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirada de pauta ante ausência momentânea do Relator.

20 de ago, 16:03PLENAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2193/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.274, de 2017".

14 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência do relator.

12 de jul, 16:56CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de jul, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2019)

04 de jul, 09:10CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 9264/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 8706/2017, do PL 8828/2017, do PL 8853/2017, e do PL 794/2019, apensados.

04 de jul, 09:10CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

12 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

22 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

08 de mai, 16:15CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, do PL 8706/2017, do PL 8828/2017, do PL 8853/2017, do PL 9264/2017, e do PL 794/2019, apensados.

08 de mai, 16:15CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

10 de abr, 20:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

27 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

12 de mar, 15:15MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-794/2019.

21 de fev, 17:50MESAAguardando Autorização do Despacho

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.

31 de jan, 23:59CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Autorização do Despacho

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de dez, 09:52CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PODE-MG).

05 de dez, 12:30CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo do Plenário.

05 de dez, 12:30CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Notificações

O parecer foi lido pela Deputada Laura Carneiro em 5/12/2018.

21 de nov, 09:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência momentânea do Relator.

20 de jun, 17:11CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 8706/2017, do PL 8828/2017, do PL 8853/2017, e do PL 9264/2017, apensados, na forma do substitutivo.

20 de jun, 17:11CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

23 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), a pedido.

16 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta com a anuência do Plenário.

05 de abr, 17:54CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 8.706/2017, 8.828/2017, 8.853/2017, e 9.264/2017, apensados, com substitutivo.

05 de abr, 17:54CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

09 de jan, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

21 de dez, 17:38MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9264/2017.

14 de dez, 17:05CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2017)

05 de dez, 16:09CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, e dos PL´s nºs 8.706/2017, 8.828/2017, e 8.853/2017, apensados, com substitutivo.

05 de dez, 16:09CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

20 de out, 14:59MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8853/2017.

20 de out, 13:46MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Em razão da apensação do PL 8.828/2017, determino que o PL 8.274/2017 também seja apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação, quanto ao mérito e sua adequação orçamentária. Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de out, 13:32MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8706/2017.

20 de out, 13:26MESAAguardando Autorização do Despacho

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8828/2017.

20 de set, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de set, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)

05 de set, 00:00CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

29 de ago, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 118 COL 01.

29 de ago, 16:04CSPCCOAguardando Autorização do Despacho

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

25 de ago, 16:09MESAAguardando Autorização do Despacho

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de ago, 15:08PLENAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8274/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias".

08 de out de 2024REQ 88/2024Prejudicialidade

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)

Submete ao Plenário desta Comissão requerimento para declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8274/2017 e seus apensados por modificarem diploma legal que não mais pertence ao ordenamento jurídico e que estão sob análise deste colegiado.