Projeto de Lei

PL 829/2024

Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 19 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Telhada PP

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

EstabelecimentoValorconcessãoDescontoPassagem aéreaPessoa com transtorno do espectro autistaEmpresa de transporte aéreoVoo nacionalVoo internacionalcomprovaçãoLaudo médicoAtestado médicoTranstorno do Espectro Autista (TEA)fiscalizaçãoAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

11 de jun, 17:13CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 16:34CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.
25 de mar, 13:54CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
22 de mar, 08:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3085/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de mar, 11:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 829/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3085/2023
Último andamento: 11 de jun, 17:13 · Notificacao para Publicação Intermediária