Projeto de Lei

PL 8300/2014

Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema educação de transito.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de dez de 20140 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBinclusãodisciplina obrigatóriaeducaçãotrânsitocurrículo escolarensino fundamentalensino médio.

Tramitação 16 andamentos

  1. 26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de mar, 13:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5402/2020.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-471/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 20:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 29 de jun, 14:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7886/2017.

    Documento
  10. 24 de mai, 13:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7600/2017.

    Documento
  11. 04 de mar, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  12. 26 de fev, 13:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-628/2015.

    Documento
  13. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 499 COL 01.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 22 de dez, 11:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7028/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 17 de dez, 18:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8300/2014, pela Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que: "Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema educação de transito".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7028/2013
Último andamento
26 de out, 00:00 · Notificações