Projeto de Lei

PL 8317/2017

Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art.25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscritériodoaçãomáquinaequipamentocoisa apreendidacrime ambiental.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 13 de set, 17:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 431 COL 01. VOL I.

    Documento
  7. 08 de set, 12:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1965/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 17 de ago, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8317/2017, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art.25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1965/2007
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Notificações