Projeto de Lei
Propõe a criação de um Estudo de Impacto Socioeconômico (EIS) e Propostas de Medidas de Impacto Socioeconômico (PMIS) como critérios adicionais para a liberação de recursos públicos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 16:26CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4015/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de set, 16:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 491 COL 01.
Documento11 de set, 17:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4015/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de ago, 15:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8362/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Propõe a criação de um Estudo de Impacto Socioeconômico (EIS) e Propostas de Medidas de Impacto Socioeconômico (PMIS) como critérios adicionais para a liberação de recursos públicos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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