Projeto de Lei

PL 8362/2017

Propõe a criação de um Estudo de Impacto Socioeconômico (EIS) e Propostas de Medidas de Impacto Socioeconômico (PMIS) como critérios adicionais para a liberação de recursos públicos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

CriaçãoEstudo de Impacto Socioeconômico (EIS)Propostas de Medidas de Impacto Socioeconômico (PMIS)critérioliberaçãorecursos públicosfinanciamento públicoprojetoapresentaçãodiagnósticoanáliseimpacto socioeconômico.

Tramitação 7 andamentos

  1. 22 de dez, 16:26CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4015/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 13 de set, 16:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 491 COL 01.

    Documento
  6. 11 de set, 17:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4015/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 23 de ago, 15:41PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8362/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Propõe a criação de um Estudo de Impacto Socioeconômico (EIS) e Propostas de Medidas de Impacto Socioeconômico (PMIS) como critérios adicionais para a liberação de recursos públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4015/2015
Último andamento
22 de dez, 16:26 · Notificacao para Publicação Intermediária