Projeto de Lei

PL 8386/2017

Estabelece obrigatoriedade de 25% na distribuição da verba de publicidade do governo federal para os veículos de comunicação considerados menores localizados em municípios do interior do Brasil.

Em CCOM Apresentada em 24 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

Obrigatoriedadedistribuiçãopercentualrecursospublicidade institucionalgoverno federalempresa de comunicaçãopequena empresainterior (cidade).

Tramitação 7 andamentos

  1. 15 de mar, 00:00CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de nov, 23:50PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4024/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011".

    Documento
  3. 28 de mar, 20:29MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-364/2023.

    Documento
  4. 12 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 477 COL 01. VOL I

    Documento
  5. 12 de set, 16:31CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  6. 08 de set, 12:29MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1594/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 24 de ago, 12:45PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8386/2017, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Estabelece obrigatoriedade de 25% na distribuição da verba de publicidade do governo federal para os veículos de comunicação considerados menores localizados em municípios do interior do Brasil".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 22 de nov de 2023REQ 4024/2023Desapensação

    Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)

    Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CCOM
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1594/2003
Último andamento
15 de mar, 00:00 · Notificações