PL 839/2021

15 de abr, 21:27CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6085/2019

26 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 6085/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 411

04 de mai, 09:56CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

30 de abr, 15:46MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6085/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de mar, 12:52MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 839/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a finalidade de tornar inexigíveis as assinaturas dos confrontantes no registro de inserção ou alteração de medida perimetral, quando for apresentada declaração do requerente interessado de que respeitou os limites e as confrontações".