Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 16:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
08 de nov, 00:00CDETramitando em Conjunto
Devolução à CCP
Devolução à CCP
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
À CDEICS o Memo nº 231/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
Documento06 de nov, 19:10MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 7.447/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.447/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.424/2017 ao Projeto de Lei n. 519/2015, excluindo-se a análise de mérito da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
Documento17 de out, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7447/2017, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea 'a' do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 8.424 de 2017, que 'acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências', ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que 'dispõe sobre as sociedades cooperativas'".
Documento09 de out, 22:08CDETramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de set, 00:00CDETramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017)
28 de set, 00:00CDETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
20 de set, 16:51CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
15 de set, 16:56MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de ago, 17:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8424/2017, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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