Projeto de Lei

PL 8424/2017

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 30 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei do CooperativismoausênciaResponsabilidade solidáriasociedade cooperativa.

Tramitação 14 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de nov, 16:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 08 de nov, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  5. 07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CDEICS o Memo nº 231/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

    Documento
  6. 06 de nov, 19:10MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Deferido o Requerimento n. 7.447/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.447/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.424/2017 ao Projeto de Lei n. 519/2015, excluindo-se a análise de mérito da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.

    Documento
  7. 17 de out, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7447/2017, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea 'a' do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 8.424 de 2017, que 'acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências', ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que 'dispõe sobre as sociedades cooperativas'".

    Documento
  8. 09 de out, 22:08CDETramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 29 de set, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017)

  10. 28 de set, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

  11. 20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.

  12. 20 de set, 16:51CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  13. 15 de set, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 30 de ago, 17:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8424/2017, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 519/2015
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações