Projeto de Lei

PL 843/2024

Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 19 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoPrograma Pé de MeiainclusãoEstudanteEnsino médioEducação do campoEducação quilombolaEducação indígenaIncentivo financeiro-educacional.

Tramitação 8 andamentos

  1. 02 de jun, 00:00CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de set, 13:58CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de set, 13:12MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3329/2024 à proposição PL-843/2024.

  4. 06 de set, 13:07MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3329/2024.

    Documento
  5. 25 de mar, 17:24CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 25 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.

  7. 22 de mar, 08:26MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-154/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 19 de mar, 15:02MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 843/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 154/2024
Último andamento
02 de jun, 00:00 · Notificações