Projeto de Lei
Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de jun, 00:00CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 13:58CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 13:12MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3329/2024 à proposição PL-843/2024.
06 de set, 13:07MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3329/2024.
Documento25 de mar, 17:24CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
25 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.
22 de mar, 08:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-154/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de mar, 15:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 843/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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