Projeto de Lei
PL 154/2024
Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.
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Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 35 andamentos
10 de out, 15:33CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-843/2024, PL-3329/2024, PL-3380/2024, PL-204/2025, PL-681/2025 apensadas.
10 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
08 de out, 19:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
02 de out, 13:42CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 843/2024, do PL 3329/2024, do PL 3380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo.
Documento02 de out, 13:42CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
Documento24 de set, 19:57CEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
24 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
23 de set, 20:52CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2025)
08 de set, 15:23CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 3.380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 843/2024, e do PL 3.329/2024, apensados.
Documento08 de set, 15:23CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
Documento02 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
02 de jun, 14:46CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mar, 17:53MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-681/2025 à proposição PL-204/2025.
17 de fev, 15:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-204/2025 à proposição PL-154/2024.
17 de fev, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-204/2025.
Documento08 de out, 21:02CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:58:39 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de set, 13:58CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
06 de set, 13:58CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
06 de set, 13:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3380/2024 à proposição PL-154/2024.
06 de set, 13:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3380/2024.
Documento06 de set, 13:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3329/2024 à proposição PL-843/2024.
22 de mar, 08:26MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-843/2024.
Documento13 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 666/2024.
Requerimentos 1 apresentado
07 de mar de 2024REQ 666/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Padre João (PT)·Gleisi Hoffmann (PT)·Odair Cunha (PT)
Requer inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 154 de 2024.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Maurício Carvalho UNIÃO
- Último andamento
- 10 de out, 15:33 · Recebimento
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