Projeto de Lei

PL 847/2015

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Inclui as despesas com cuidadores de pessoas com deficiência e idosos no rol das despesas dedutíveis no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física.

Autoria

Eduardo Barbosa PSDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)gastocuidador de deficientescuidador de idosospessoa com deficiênciatributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5854/2013
09 de mai, 09:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7442/2017.
Documento
10 de dez, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3735/2015.
Documento
31 de mar, 17:20CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/15 PÁG 233 COL 01.
Documento
26 de mar, 18:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5854/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
19 de mar, 17:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 847/2015, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5854/2013
Último andamento: 01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária