Projeto de Lei
PL 848/2021
Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-698/2020
04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 446
Documento04 de mai, 11:49CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
30 de abr, 15:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-698/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de mar, 18:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 848/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 698/2020
- Último andamento
- 27 de mar, 15:52 · Recebimento
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