PL 8480/2017

20 de mai, 16:11CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 7237/2017, ao qual esta proposição está apensada.

25 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7237/2017, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30 de nov, 09:37CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7237/2017

27 de set, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 612 COL 01.

25 de set, 11:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7237/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de set, 12:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8480/2017, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 154º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os fins que especifica".