Projeto de Lei

PL 850/2011

Modifica e revoga os artigos que especifica da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Cartóriosatividade notarialuniversalizaçãoserviço notarial.

Tramitação 14 andamentos

  1. 29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 692/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-692/2011

  3. 30 de nov, 11:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-692/2011

  4. 30 de mai, 15:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7600/2014.

    Documento
  5. 30 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7600/2014.

    Documento
  6. 27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Memorando n.º 217/2011 à CTASP solicitando a aepnsação deste ao PL 692/11

    Documento
  7. 25 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.577, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.577/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 850/11, do Sr. Deputado Gonzaga Patriota, ao Projeto de Lei n. 692/11, do Poder Executivo, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  8. 04 de mai, 17:31PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1577/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011".

    Documento
  9. 03 de mai, 09:51CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  10. 02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  11. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01.

    Documento
  12. 27 de abr, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  13. 29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14483 COL 02.

    Documento
  14. 29 de mar, 14:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 850/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Modifica e revoga os artigos que especifica da lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 692/2011
Último andamento
29 de nov, 00:00 · Notificações