Projeto de Lei
Modifica e revoga os artigos que especifica da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 692/2011, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-692/2011
30 de nov, 11:45CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-692/2011
30 de mai, 15:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7600/2014.
Documento30 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7600/2014.
Documento27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
Memorando n.º 217/2011 à CTASP solicitando a aepnsação deste ao PL 692/11
Documento25 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.577, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.577/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 850/11, do Sr. Deputado Gonzaga Patriota, ao Projeto de Lei n. 692/11, do Poder Executivo, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Documento04 de mai, 17:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1577/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011".
Documento03 de mai, 09:51CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01.
Documento27 de abr, 15:09MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14483 COL 02.
Documento29 de mar, 14:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 850/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Modifica e revoga os artigos que especifica da lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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