PL 850/2023

04 de ago, 10:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1312/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 629/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 850/2023, sancionado".

23 de jul, 09:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 614/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 850, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026".

21 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15472/2026. DOU 22/07/2026 PÁG 01 COL 01.

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 538/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/2026.

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 537/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 42/2026-SGM-P

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 72/2026

16 de jun, 19:12CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 15/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa PL 850/23".

11 de mai, 16:21CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de mai, 14:07MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de mai, 14:07MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

29 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação deste do Projeto de Lei nº 919, de 2023 em face do seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).A matéria segue o seu trâmite.

29 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos.

16 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026): Projeto de Lei nº 850/2023, apensado, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 8.595/2017, principal; 2.425/2022 e 919/2023, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

16 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para o PL 8595/2017, ao qual esta proposição está apensada.

02 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), a pedido, para o PL 8595/2017, ao qual esta proposição está apensada.

27 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), para o PL 8595/2017, ao qual esta proposição está apensada.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 186

26 de ago, 18:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de ago, 11:19MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-919/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de ago, 17:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3085/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº, 850 de 2023 ao Projeto de Lei nº 4.852, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".

15 de ago, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 850/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios".

15 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 807/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 850, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocaticios".

20 de ago de 2024REQ 3085/2024Apensação

Maria Arraes (PSB)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº, 850 de 2023 ao Projeto de Lei nº 4.852, de 2023, por tratarem de matérias correlatas.