Cria a Política Nacional de Acolhimento a Brasileiros Deportados e Repatriados.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 96/2025 e está na Comissão de Finanças e Tributação desde 20/07/2026. A matéria seguirá para votação pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário.
Próximo passo
Aguardar a apresentação do parecer pelo relator, deputado Paulo Soares, na Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jun · CFT
Recebimento
22 de out de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
24 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 355
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2025 · CSAUDE
Recebimento
23 de abr de 2025 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-96/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 852/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria a Política Nacional de Acolhimento a Brasileiros Deportados e Repatriados".