Projeto de Lei

PL 854/2021

Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 11 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Federal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infânciaconscientizaçãocriançaidade escolarviolência contra a mulheridosoregulamentaçãoMinistério da EducaçãoMinistério da Mulherda Família e dos Direitos Humanos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 64 andamentos

  1. 07 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2026, Letra C.

  2. 07 de mai, 11:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 06 de mai, 19:21CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 06 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)

  5. 06 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 06 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  7. 06 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 06 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

  9. 29 de abr, 17:12CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Documento

  10. 29 de abr, 17:11CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

    Documento

  11. 09 de dez, 18:42CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 18 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)

  13. 17 de nov, 16:15CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

  14. 22 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra B.

  15. 22 de out, 16:05CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  16. 21 de out, 20:17CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  17. 15 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 15 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Ely Santos.

  19. 30 de set, 13:45CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento

  20. 30 de set, 13:45CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  21. 09 de dez, 11:01CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.

    Documento

  22. 09 de dez, 11:01CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  23. 15 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame da matéria.

  24. 15 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.

  25. 06 de dez, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  26. 06 de nov, 21:21CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  27. 25 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023)

  28. 24 de out, 10:13CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento

  29. 24 de out, 10:13CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  30. 30 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) para reexame.

  31. 30 de ago, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  32. 26 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  33. 19 de abr, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Chris Tonietto.

  34. 14 de abr, 12:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com emenda.

    Documento

  35. 14 de abr, 12:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  36. 28 de mar, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  37. 17 de mar, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023)

  38. 16 de mar, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

  39. 31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Norma Ayub, deixou de ser membro da Comissão

  40. 23 de nov, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício

  41. 20 de out, 16:24CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (PP-ES), pela aprovação.

    Documento

  42. 20 de out, 16:24CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Norma Ayub (PP/ES).

    Documento

  43. 08 de jun, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.

  44. 26 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022)

  45. 25 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (PP-ES)

  46. 29 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra A.

  47. 29 de nov, 11:34CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  48. 29 de nov, 10:57CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  49. 29 de nov, 10:22CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

    Documento

  50. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

  51. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação

  52. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  53. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

  54. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  55. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

  56. 10 de nov, 13:42CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.

    Documento

  57. 10 de nov, 13:42CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

    Documento

  58. 21 de jun, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

  59. 09 de jun, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021)

  60. 08 de jun, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)

  61. 06 de jun, 18:51CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  62. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 634

    Documento

  63. 01 de jun, 16:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  64. 11 de mar, 22:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 854/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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