PL 856/2019

07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5114/2013

06 de jul, 15:20MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2302/2021.

26 de abr, 12:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-651/2021.

22 de mai, 11:04MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2409/2019.

22 de mai, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2338/2019.

25 de abr, 17:47CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5114/2013

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 505.

19 de mar, 16:28CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de mar, 11:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19 de fev, 14:05PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 856/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer punições mais efetivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e para dar outras providências, e altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer penas maiores para casos de violência contra a mulher".