Projeto de Lei
Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento07 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.396/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.396/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.608/2017 e 7.419/2006 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10 de abr, 17:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8396/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 8608/2017, que 'Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados'".
Documento11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 112 COL 01.
Documento11 de out, 17:15PL741906Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL741906.
10 de out, 09:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento19 de set, 13:52PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8608/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.