Projeto de Lei

PL 8608/2017

Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 19 de set de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadeHospital públicoHospital privadoatendimentoemergência médicaausênciaplano de saúdeseguro-saúdeSistema Único de Saúde (SUS)ressarcimento.

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 07 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8.396/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.396/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.608/2017 e 7.419/2006 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  5. 10 de abr, 17:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8396/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 8608/2017, que 'Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados'".

    Documento
  6. 11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 112 COL 01.

    Documento
  7. 11 de out, 17:15PL741906Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL741906.

  8. 10 de out, 09:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  9. 19 de set, 13:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8608/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 71/2003
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária