Projeto de Lei

PL 863/2007

Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (poluição sonora).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de abr de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Controlefiscalizaçãopoluição sonoralimitaçãohorárioemissãosomruídozona urbanautilizaçãoAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)avaliaçãoequipamentosInstituto Nacional de MetrologiaNormalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011)exclusãopropaganda eleitoralmanifestação coletivaigrejainstituição religiosaato cívicoatividade esportivaexigênciaautorizaçãosirenealarmeestabelecimento de ensinoveículoscorpo de bombeirospolícia militarambulânciapenalidadeinfratoradvertênciamultainterdição temporáriaapreensãoaparelho eletrônico.

Tramitação 14 andamentos

  1. 04 de dez, 10:31CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-263/2007

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 11 de mar, 19:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 14 de mar, 19:33CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-263/2007

  7. 17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2011.

    Documento
  8. 16 de fev, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  10. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23247 COL 02.

    Documento
  11. 15 de mai, 15:06CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  12. 11 de mai, 15:59MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 11 de mai, 15:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-263/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 25 de abr, 16:18PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 263/2007
Último andamento
04 de dez, 10:31 · Recebimento