Projeto de Lei

PL 8656/2017

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização por professores.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 20 de set de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Requisitoisenção tributáriaImposto sobre produtos industrializados (IPI)automóvelaquisiçãoprofessorbenefício fiscaltributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 17 de dez, 16:10CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4504/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 161 COL 01.

    Documento
  5. 11 de out, 16:32CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 10 de out, 09:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4504/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 20 de set, 19:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8656/2017, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização por professores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4504/2012
Último andamento
17 de dez, 16:10 · Notificações