PL 866/2011

22 de mar, 11:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

19 de jun, 14:37PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8874/2018, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 866/2011".

22 de abr, 11:38MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.321/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 866/2011 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 866/2011: às CDEIC, CME, CDU, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD.]

08 de abr, 11:29PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1321/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 866, de 2011, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".

29 de abr, 13:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de abr, 00:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

23 de abr, 13:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de abr, 00:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de abr, 14:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de abr, 14:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9992/2014 => PL 866/2011.

15 de abr, 00:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 9.992 de 2014, dos Srs. Onofre Santo Agostini, Vice-Líder do PSD; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Viera da Cunha, Líder do PDT; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do PR; Mendonça Filho, Líder do DEM; Fernando Francischini, Líder do SDD; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Edmar Arruda (PSC-PR); que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto Lei nº 866 de 2011".

15 de abr, 00:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Matéria sobre a mesa (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2014 - 14:00)Aprovado o Recurso nº 230 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).** Em consequência, a matéria virá à pauta oportunamente.

09 de abr, 18:47PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9992/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências"".

17 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

29 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013).

28 de ago, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/13 PÁG 37135 COL 02, Letra D.

22 de ago, 09:41CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de ago, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima.

15 de ago, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Paulo Lima.

13 de ago, 14:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

08 de ago, 18:55CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Subemendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemendas de redação.

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de jun, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2013, PÁG 26064 COL 01, Letra C.

24 de jun, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2013)

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG)

13 de jun, 09:49CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de jun, 19:31CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jun, 00:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

12 de jun, 10:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

08 de mai, 19:19CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 3 da CDU, com submendas.

08 de mai, 19:19CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).

04 de set, 00:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de ago, 00:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2012)

13 de ago, 00:00CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ)

01 de ago, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 02/08/12, PÁG 27820 COL 01, Letra B.

11 de jul, 19:50CMADSAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pel a CMADS.

11 de jul, 19:47CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de jul, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado unanimemente o Parecer, com Substitutivo.

04 de jul, 18:04CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

04 de jul, 18:04CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

03 de jul, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

30 de mai, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de mai, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2012)

17 de mai, 10:30CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel pela aprovação, com Substitutivo.

17 de mai, 10:30CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

21 de mar, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

21 de mar, 12:31CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.

21 de mar, 12:31CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

17 de nov, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

28 de out, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2011)

27 de out, 00:00CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

03 de out, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/11 PAG 54750 COL 01 Letra A.

29 de set, 10:51CDUAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CDU.

29 de set, 10:49CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de set, 00:00CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14 de set, 10:00CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Edinho Bez.

01 de set, 00:00CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22 de ago, 00:00CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2011)

18 de ago, 16:54CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

18 de ago, 16:54CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

17 de mai, 00:00CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de abr, 00:00CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)

27 de abr, 00:00CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)

14 de abr, 17:12CMEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CME.

14 de abr, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13 de abr, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17781 COL 01.

13 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

04 de abr, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD 05 04 11 PAG 15197 COL 02.

04 de abr, 16:49PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 866/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini, que: "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".