Projeto de Lei
Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B.
15 de dez, 11:56CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7639/2017, PL-7671/2017, PL-7997/2017, PL-8328/2017, PL-7259/2017, PL-9279/2017, PL-10625/2018, PL-1934/2019 apensadas.
15 de dez, 11:28CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de dez, 10:49CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
Documento08 de dez, 10:49CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PL 7259/2017, do PL 7639/2017, do PL 7671/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, e do PL 1934/2019, apensados.
Documento02 de dez, 10:51CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
29 de out, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
23 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
22 de mai, 21:27CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de mai, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
15 de mai, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
21 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/12/2023)
19 de dez, 15:35CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRE, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7671/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados.
Documento19 de dez, 15:35CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Documento28 de nov, 21:18CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023)
07 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
01 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.
31 de out, 16:24CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de out, 15:45CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-7639/2017, PL-7671/2017, PL-7997/2017, PL-8328/2017, PL-7259/2017, PL-9279/2017, PL-10625/2018, PL-1934/2019 apensadas.
25 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de out, 11:24CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 7671/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados.
Documento03 de out, 11:24CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Documento21 de set, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
20 de set, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
13 de set, 10:30CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
31 de ago, 12:42CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2023 a 31/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2023)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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