Projeto de Lei

PL 869/2026

Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gilberto Abramo REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Autorizaçãosepultamentocemitériocachorrogatotúmulotutor de animaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
01 de abr, 10:51CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4907/2025.
01 de abr, 10:51CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4907/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 869/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4907/2025
Último andamento: 01 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição