Projeto de Lei

PL 8732/2017

Tipifica o crime de importunação sexual.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de out de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penaltipicidade penalimportunação sexualreclusão.

Tramitação 18 andamentos

  1. 28 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de mai, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2484/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  5. 25 de fev, 13:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019.

    Documento
  6. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-331/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 20:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  11. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

    Documento
  12. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 01 de dez, 09:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9111/2017.

    Documento
  15. 17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/17 PÁG 244 COL 01.

    Documento
  16. 17 de out, 16:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  17. 16 de out, 14:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7688/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  18. 02 de out, 10:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8732/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Tipifica o crime de importunação sexual".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7688/2010
Último andamento
28 de mai, 00:00 · Notificações