Projeto de Lei

PL 8754/2017

Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a apresentação de um parecer. Em 30/06/2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto em turno único e o enviou para essa comissão preparar a redação final.

Próximo passo

O deputado Paulo Abi-Ackel, escolhido em 06/11/2026 como relator, precisa apresentar o parecer sobre a redação final do texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Altineu Côrtes

Altineu CôrtesPL

30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio · 3 falas

O deputado anunciou a discussão em turno único, declarou o encerramento da discussão e passou o projeto para votação

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Anunciou o projeto como parte da pauta de votação da sessão.

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O parlamentar mencionou a exclusão do projeto da pauta de votação das urgências.

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Marcelo Queiroz

Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião

31 de mai de 2023 · Câmara aprova títulos de capital nacional para diversos segmentos culturais e esportivos

O presidente da comissão anunciou o item quatro da pauta e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de out de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 37 andamentos

  1. 06 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

  2. 02 de jul · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Parecer

  3. 30 de jun · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP