PL 878/2022

06 de out, 13:31CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4253/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 14:52CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 4253/2021, ao qual esta proposição está apensada.

25 de nov, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4253/2021

14 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 4253/2021, ao qual esta proposição está apensada.

13 de abr, 09:35CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

12 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 497

12 de abr, 12:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4253/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de abr, 18:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 878/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Altera os Artigos 1º, 2º e 4o Da Lei no. 14.216, de 07 de outubro de 2021, para estender a suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei no. 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dá outras providências".