Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre inspeções e vistorias veiculares.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de mai, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3034/2021.
08 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 3034/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai, 16:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3034/2021
13 de set, 19:55CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3034/2021
07 de abr, 13:05CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
16 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 639
Documento15 de fev, 14:37MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3034/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de fev, 17:22PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 88/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre inspeções e vistorias veiculares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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