Projeto de Lei

PL 88/2022

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre inspeções e vistorias veiculares.

Arquivada Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroreduçãocritérioInspeção de segurança veicularVistoria de identificação veicularcirculaçãoveículo automotor.

Tramitação 8 andamentos

  1. 29 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3034/2021.

  2. 08 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 3034/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de mai, 16:49CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3034/2021

  4. 13 de set, 19:55CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3034/2021

  5. 07 de abr, 13:05CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 16 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 639

    Documento
  7. 15 de fev, 14:37MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3034/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 02 de fev, 17:22PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 88/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre inspeções e vistorias veiculares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
29 de mai, 00:00 · Arquivamento