Projeto de Lei

PL 8805/2017

Altera o art. 4º da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, que “dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior , para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos (CAs) ou Diretórios Acadêmicos (DAs).

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 05 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Antonio Carlos Valadares

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Alteraçãolei federalInstituição de Ensino Superior (IES)incentivocolaboraçãocriaçãoCentro acadêmicoDiretório Acadêmico (DA)autonomiaatuação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de mai, 18:44CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de out, 10:38CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 16 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 193 COL 01, VOL I.

    Documento
  5. 11 de out, 16:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1967/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 05 de out, 09:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8805/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 4º da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, que “dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior”, para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos (CAs) ou Diretórios Acadêmicos (DAs)".

    Documento
  7. 05 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 1056/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 4º da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, que 'dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior', para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos (CAs) ou Diretórios Acadêmicos (DAs)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1967/2015
Último andamento
06 de mai, 18:44 · Notificacao para Publicação Intermediária