Projeto de Lei

PL 8824/2017

Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 8824/2017 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
10 de out de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 74 andamentos

  1. 04 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 41/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 10/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  2. 06 de jan · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15324/2026. DOU 07/01/2026 PÁG 02 COL 01.

  3. 12 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1260/2025-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei 1303/2022 à sanção (PL 8824/2017, na CD).