Projeto de Lei

PL 8836/2017

Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 457 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), com a finalidade de vincular o auxílio-alimentação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 11 de out de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)vinculaçãoauxílio-alimentaçãoPrograma de Alimentação do Trabalhador (PAT)isençãoobrigação trabalhistaencargo social.

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de jul, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3349/2019.

    Documento
  4. 07 de fev, 09:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

    Documento
  5. 30 de nov, 10:02CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1911/2015

  6. 23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 180 COL 01.

    Documento
  7. 20 de out, 17:02CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 19 de out, 14:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1911/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 11 de out, 12:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8836/2017, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 457 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), com a finalidade de vincular o auxílio-alimentação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1911/2015
Último andamento
16 de jul, 13:13 · Notificacao para Publicação Intermediária