PL 884/2023

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

27 de abr, 15:40CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 908

20 de abr, 21:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10076/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de mar, 12:36MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 884/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena, violência ou ameaça exercida na presença da criança ou contra contra mulher ou idoso e dá outras providências".