Projeto de Lei
PL 885/1995
Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Maria Elvira
- Relator
- Sandra Rosado PSB
- Apresentada em
- 29 de ago de 1995
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 65 andamentos
03 de out de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
21 de mar de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
24 de out de 2011 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/11, PÁG 58111 COL 02, Letra F.
19 de out de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de out de 2011 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
17 de mar de 2010 · CCJC
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
17 de mar de 2010 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
08 de dez de 2009 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
19 de nov de 2009 · CCJC
Recebimento
11 de nov de 2009 · CDU
Aprovação
Aprovado o Parecer por unanimidade.
10 de nov de 2009 · CDU
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de nov de 2009 · CDU
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni.
28 de out de 2009 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
16 de out de 2009 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação deste.
16 de out de 2009 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pela Dep. Emilia Fernandes
26 de ago de 2009 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
09 de jul de 2009 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
01 de jul de 2009 · CDU
Recebimento
24 de jun de 2009 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16 de jun de 2009 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de jun de 2009 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Roberto Britto.
22 de abr de 2009 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16 de abr de 2009 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), a pedido.
15 de abr de 2009 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
15 de abr de 2009 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
01 de abr de 2009 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
04 de mar de 2009 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995.
04 de mar de 2009 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Angela Portela
14 de nov de 2008 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
30 de out de 2008 · CSAUDE
Recebimento
29 de out de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2008, PÁG 48051 COL 02, Letra E.
17 de out de 2008 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de out de 2008 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
14 de out de 2008 · PLEN
Apresentação da EMS 885/1995, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (PL nº 885, de 1995, na Casa de origem), que “Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidades de sustento da família."
17 de abr de 2000 · MESA
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/101/00.
29 de mar de 2000 · CCJC
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.(PL. 885-D/95).
01 de mar de 2000 · MESA
Encaminhamento
OF SGM-P-90/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
16 de fev de 2000 · MESA
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 16 A 22 02 00.DCD 16 02 00 PAG 8221 COL 02.
09 de dez de 1999 · PTCOM
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CDUI E CCJR.(PL. 885-C/95).DCD 11 12 99 PAG 61402 COL 02.
23 de nov de 1999 · CCJC
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
22 de set de 1999 · CCJC
PARECER DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
06 de ago de 1999 · CCJC
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25 de jun de 1999 · CCJC
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
25 de jun de 1999 · CCJC
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.
16 de jun de 1999 · CDU
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF.(PL. 885-B/95).
16 de jun de 1999 · CDU
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF.
30 de mar de 1999 · CDU
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22 de mar de 1999 · CDU
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17 de mar de 1999 · CDU
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP IARA BERNARDI.
25 de fev de 1999 · MESA
Desarquivamento
02 de fev de 1999 · MESA
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0047 COL 01.
13 de nov de 1998 · CDU
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11 de nov de 1998 · CDU
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP SIMARA ELLERY.
22 de jun de 1998 · CSAUDE
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDUI.
17 de jun de 1998 · CSAUDE
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 885-A/95).DCD 25 08 98 PAG 21770 COL 02.REP: DCD 26 08 99 PAG 37041 COL 02.
26 de mai de 1998 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26 de mai de 1998 · CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
10 de jan de 1996 · CSAUDE
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM EMENDA.
02 de out de 1995 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22 de set de 1995 · CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 22 09 95 PAG 23312 COL 01.
21 de set de 1995 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARTA SUPLICY.DCN1 27 09 95 PAG 23893 COL 02.
14 de set de 1995 · CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
14 de set de 1995 · PLEN
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 14 09 95 PAG 21937 COL 01.
14 de set de 1995 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29 de ago de 1995 · PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
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