Projeto de Lei

PL 885/2019

Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 19 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Justiça

Palavras-chave

Garantialiberdade de religiãoliberdade de expressãoliberdade de consciênciadivulgaçãoidéiacontráriodesconsideraçãoilícito civililícito penal.

Documentos oficiais

20 de abr, 21:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-958/2023.
Documento
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 298.
Documento
13 de mar, 14:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de fev, 16:09PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 885/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que: "Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência".
Documento

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