PL 885/2026

10 de jun, 14:26CSPCCOPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP

09 de jun, 17:36CMULHERPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP

08 de jun, 16:43MESAPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).

22 de abr, 12:13PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

06 de abr, 15:14CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

27 de mar, 15:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de mar, 12:56CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

25 de mar, 11:09CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

24 de mar, 17:01CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 998.

17 de mar, 08:47MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

16 de mar, 18:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1244/2026.

16 de mar, 18:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1244/2026,da Sra. Amanda Gentil, que solicita urgência (art. 155) para o PL 885/2026.

03 de mar, 18:55MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1244/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Amanda Gentil (PP/MA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”".

03 de mar, 15:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 885/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências".

03 de marREQ 1244/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Amanda Gentil (PP)·Doutor Luizinho (PP)·Mersinho Lucena (PSD)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”