Projeto de Lei

PL 8873/2017

Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, mostras de artes visuais e auditivas no âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Em CESPO Apresentada em 18 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Obrigatoriedadeclassificação indicativafaixa etáriaExposição (evento)mostra (evento)Artes visuais e plásticasmuseuevento público.

Tramitação 8 andamentos

  1. 23 de abr, 14:04CESPO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de jul, 00:00CESPO

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 24 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 220 COL 01.

    Documento
  7. 20 de out, 14:45MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8744/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 18 de out, 17:12PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8873/2017, pelo Deputado Franklin (PP-MG), que: "Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, mostras de artes visuais e auditivas no âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CESPO
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8744/2017
Último andamento
23 de abr, 14:04 · Notificacao para Publicação Intermediária