Projeto de Lei

PL 8876/2017

Altera os arts. 74, 75, 81, 240 e 241 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre classificação indicativa para exposições de museus e espaços congêneres.

Em MESA Apresentada em 18 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lincoln Portela PL

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)inclusãomuseuexposição (evento)exposição de arteatividade culturalclassificação indicativacriançaadolescenteconteúdo imprópriosexo explícitopornografiaparticipaçãocrime.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

06 de nov, 16:06MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4564/2025 à proposição PL-5421/2023.
09 de mai, 17:15MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.
23 de abr, 14:04CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 13:12MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2286/2024 à proposição PL-5035/2023.
02 de jul, 00:00CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
17 de dez, 12:36MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4325/2020.
Documento
23 de set, 11:54MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5001/2019.
Documento
16 de abr, 14:56MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1621/2019.
Documento
22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
18 de dez, 17:43MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9219/2017.
Documento
21 de nov, 12:06MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9019/2017.
Documento
06 de nov, 10:12MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8927/2017.
Documento
26 de out, 16:35MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8907/2017.
Documento
26 de out, 16:35MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8907/2017.
Documento
26 de out, 09:16MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8907/2017.
Documento
24 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 223 COL 01.
Documento
20 de out, 14:43MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8744/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
18 de out, 17:34PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8876/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Altera os arts. 74, 75, 81, 240 e 241 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre classificação indicativa para exposições de museus e espaços congêneres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8744/2017
Último andamento: 06 de nov, 16:06 · Apensação