Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.411/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
21 de dez, 09:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9411/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Dâmina Pereira".
Documento31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8539/2017
24 de out, 16:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 228 COL 01.
Documento20 de out, 14:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8539/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento18 de out, 21:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8888/2017, pelas Deputadas Dâmina Pereira (PODE-MG) e Norma Ayub (DEM-ES), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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